Advogada Especialista em Direito do Trabalho · OAB/SP 370.086 · ABC e São Paulo
Insalubridade & Direito do Trabalho
Você trabalha em condição insalubre
Você trabalha em condição insalubre
e nunca recebeu
o adicional que a lei garante?
Milhares de trabalhadores são expostos diariamente a agentes químicos, ruído, calor, agentes biológicos e outros riscos — sem receber nada a mais por isso. Isso é ilegal. E você pode cobrar retroativamente.
180+
Processos conduzidos
R$ 185k
Maior indenização conquistada
10 anos
De atuação em Direito do Trabalho
Atenção ao prazo: Você pode cobrar retroativamente até 5 anos de adicional não pago — mas somente enquanto o vínculo empregatício estiver ativo ou em até 2 anos após a demissão.
Você se enquadra?
Se você vive alguma dessas situações no trabalho, provavelmente está sendo lesado todos os meses
O adicional de insalubridade não é um benefício opcional, é uma obrigação legal. E a maioria das empresas simplesmente não paga.
Exposição a produtos químicos sem EPI adequado
Trabalha com solventes, tintas, agrotóxicos, desinfetantes ou outros agentes químicos? A falta de proteção adequada já configura insalubridade.
Exposição a ruído acima do limite legal
Fábricas, construção civil, frigoríficos, usinas — ambientes com ruído contínuo acima de 85 dB geram direito ao adicional, independentemente do uso de protetor auricular.
Trabalho em calor ou frio excessivo
Cozinhas industriais, câmaras frigoríficas, siderúrgicas, padarias e lavanderias industriais frequentemente configuram condições insalubres por temperatura.
Contato com agentes biológicos
Profissionais de saúde, coleta de lixo, esgoto, laboratórios e limpeza hospitalar estão expostos a vírus, bactérias e fungos — situação expressamente prevista na legislação.
A empresa fornece EPI mas nega o adicional
Em muitos casos, o fornecimento de EPI não elimina o direito ao adicional — depende do agente e de laudo técnico. Essa é uma das principais formas de as empresas economizarem ilegalmente.
Nenhum laudo técnico foi realizado na empresa
A empresa é obrigada a apresentar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). A ausência do laudo já é indício de descumprimento da lei.
Se você se identificou com qualquer uma dessas situações:
Não espere a empresa tomar a iniciativa — ela nunca vai. O adicional de insalubridade pode ser cobrado retroativamente pelos últimos 5 anos de vínculo. Cada mês que passa é dinheiro perdido.
O que a lei garante
Seus direitos quando a empresa descumpre a NR-15
A Norma Regulamentadora 15 define os limites de tolerância para agentes insalubres. Quando esses limites são ultrapassados — e a empresa não paga — a lei está do seu lado.
Adicional de Insalubridade
10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, conforme o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) definido por laudo técnico.
Principal direitoRetroatividade de até 5 anos
Enquanto o vínculo estiver ativo, você pode cobrar os últimos 5 anos de adicional não pago. Após a demissão, o prazo cai para 2 anos.
Alta relevânciaIndenização por Danos à Saúde
Se a exposição insalubre causou doenças ou lesões comprovadas, é possível pleitear indenização por danos materiais e morais além do adicional.
Reflexos em Outras Verbas
O adicional integra a remuneração e impacta férias, 13º salário, FGTS e, dependendo do período, horas extras — aumentando consideravelmente o valor final.
Ação Mesmo com EPI Fornecido
Para agentes como ruído, o fornecimento de EPI não elimina o direito ao adicional — entendimento consolidado pelo TST (Súmula 289). A empresa não pode usar o EPI como escudo.
Ação sem Rescisão do Contrato
Você não precisa pedir demissão nem ser demitido para entrar com ação. É possível cobrar o adicional enquanto ainda está empregado, sem interromper o vínculo.
Prazo em curso: Cada mês sem o adicional é um mês prescrevendo. Quanto mais cedo você agir, maior o valor a recuperar.
Quem vai cuidar do seu caso
Experiência técnica e
atendimento sem juridiquês
Sou advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com 10 anos de atuação e pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. Ao longo da carreira, conduzi mais de 180 processos nas áreas trabalhista e previdenciária.
Acredito que o trabalhador precisa entender o que está acontecendo no próprio caso — por isso explico cada etapa com clareza, sem termos técnicos desnecessários e sem criar expectativas falsas. Transparência sobre riscos e ganhos é inegociável.
Meu modelo é direto: você não paga nada antes de ganhar. A consulta inicial é gratuita. Se eu avaliar que o caso não tem viabilidade jurídica, digo isso com honestidade — e explico o motivo.
Atendo online, o que permite acolher trabalhadores em toda a região do ABC Paulista e na capital paulista — com a mesma atenção de um atendimento presencial.
OAB/SP 370.086
Registro ativo
10 anos
De atuação especializada
180+ processos
Em Direito do Trabalho e Previdenciário
Atendimento online
ABC e São Paulo
Dra. Micheli Torres Oliveira
Advogada Trabalhista e Previdenciária · OAB/SP 370.086
5 anos
De adicional não pago que podem ser cobrados retroativamente
Prazo conta enquanto o vínculo empregatício estiver ativo.
O processo
Simples assim. Sem burocracia, sem surpresa.
Do primeiro contato até a conquista do adicional, você sabe exatamente o que esperar.
Passo 01
01
Consulta gratuita e sem compromisso
Você descreve sua situação de trabalho. Analiso se há base para ação, qual o agente insalubre envolvido e o que esperar em termos de valores.
Passo 02
02
Avaliação técnica honesta
Com base nas informações do seu ambiente de trabalho, indico o caminho jurídico mais adequado, os documentos necessários e uma estimativa do período recuperável.
Passo 03
03
A condução jurídica é minha
Se decidir seguir, cuido de todo o processo — da petição ao laudo pericial. Você continua trabalhando normalmente. A luta fica comigo.
Honorários apenas sobre o resultado obtido. Sem taxa de consulta. Sem custo antecipado.
Perguntas frequentes
O que os trabalhadores
mais perguntam
Sim. Você não precisa estar demitido para ingressar com ação de insalubridade. É possível cobrar o adicional enquanto ainda está com o contrato ativo, e o período prescricional cobre os últimos 5 anos de vínculo.
A empresa não pode demiti-lo por represália — isso configuraria dispensa discriminatória, o que gera direito a indenização adicional. A lei protege o trabalhador que exerce seus direitos.
Depende do agente. Para ruído, o TST já consolidou que o EPI não elimina o direito ao adicional (Súmula 289). Para outros agentes, a análise é técnica e feita caso a caso. Por isso é essencial uma avaliação antes de qualquer conclusão.
O adicional é calculado sobre o salário mínimo: 10% (grau mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo). Somado aos reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras, o valor retroativo dos últimos 5 anos pode ser expressivo. A estimativa é feita individualmente na consulta.
Não é necessário que você apresente o laudo — a perícia é determinada pelo juízo durante o processo. O que você precisa fazer é descrever as condições do seu ambiente de trabalho. A partir disso, a análise técnica é conduzida judicialmente.
Os honorários são exclusivamente por êxito: só há cobrança se — e quando — você ganhar. A consulta inicial é gratuita. Não existe nenhum custo antecipado durante todo o processo.
Após a demissão, o prazo para entrar com ação trabalhista é de 2 anos. Dentro desse período, é possível cobrar retroativamente até 5 anos de adicional não pago durante o contrato. Não perca mais tempo.
Próximo passo
Cada mês sem o adicional
é dinheiro que
a empresa deve a você.
Consulta gratuita, sem compromisso, sem custo antecipado. Você só paga se ganhar.
Consulta 100% gratuita — sem taxa, sem compromisso
Honorários por êxito — você só paga se ganhar
Retroatividade de até 5 anos — mesmo estando empregado
Retorno em até 15 minutos via WhatsApp
Lembre-se: o prazo para agir é de 2 anos após a demissão. Enquanto empregado, o período prescricional corre continuamente — cada mês conta.
Verifique seu direito gratuitamente
Preencha abaixo — retorno em até 15 min